Licenses

As licenças importam

Todo o software chega acompanhado de termos — explícitos ou implícitos — que determinam quem detém autoridade sobre ele e o que todos os outros têm permissão de fazer. Esses termos, considerados em conjunto, enquadram-se em três categorias que não são meras distinções técnicas, mas acordos diferentes entre quem faz software e quem dele depende.

Software fechado (proprietário): O código-fonte é retido. A lógica do sistema — o que faz, o que regista, o que transmite — é conhecida apenas pelos seus criadores. Pode utilizá-lo nas condições que eles estabelecem, enquanto o permitirem, ao preço que determinam. Se essas condições mudarem, o produto for descontinuado ou a empresa for adquirida, não tem outra saída senão a conformidade ou a partida. O conhecimento operacional que construiu em torno do sistema é, na prática, um refém da boa vontade continuada deles. A maioria das ferramentas empresariais de nomes familiares — Microsoft Office, Salesforce, Shopify — é detida exactamente nestes termos.
Software de código aberto (open source): O código-fonte é visível, o que não é desprovido de valor — os investigadores de segurança podem examiná-lo, os programadores podem aprender com ele. Mas visibilidade não é o mesmo que liberdade. Um projecto pode ser de código aberto e continuar sob o controlo efectivo de uma única empresa, que retém a autoridade para mudar de orientação, alterar o licenciamento ou fechar os bens comuns sempre que se tornar comercialmente conveniente. O termo foi adoptado pelo marketing com entusiasmo suficiente para que já não sinalize de forma fiável coisa alguma sobre governance ou direitos dos utilizadores.
Software livre (libre): A distinção aqui não é de grau, mas de natureza. O software livre — o termo retirado do espanhol e do francês para liberdade, para evitar a ambiguidade do inglês "free" — garante quatro direitos específicos: utilizar o software para qualquer fim, estudar o seu funcionamento, modificá-lo e distribuir versões modificadas. Estes direitos não são concedidos condicionalmente nem são revogáveis. Estão incorporados na licença e mantêm-se independentemente de quem seja o proprietário da empresa que originalmente escreveu o código. Nenhuma entidade única controla o software livre. Esses direitos, uma vez concedidos, não podem ser retirados. As licenças e organizações que protegem estes direitos são examinadas em mais detalhe noutro lugar →

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