English
Portugues
Democracy
Democracia e bens comuns
Estas corporações não são meramente proprietárias das plataformas através das quais as pessoas compram, comunicam, organizam-se e participam na vida cívica. Trabalham activamente para garantir que nenhuma alternativa possa florescer.
Através de lobbying, captura regulamentar, litígio estratégico e a redacção de acordos comerciais, construíram um ambiente legal e técnico em que o software livre é sistematicamente desfavorecido — privado de financiamento público, excluído de aquisições estatais, tornado legalmente precário.
Isto não é negligência; é estratégia. O cercamento dos bens comuns digitais é activamente mantido por interesses que compreendem, correctamente, que o acesso irrestrito à infraestrutura dissolveria a sua capacidade de extrair renda de cada transacção, cada comunicação, cada byte de dados comportamentais.
O poder assim concentrado é sem precedentes em escala e é incontável por concepção. Uma dúzia de indivíduos controla agora sistemas de comunicação utilizados por milhares de milhões, plataformas de comércio que determinam quais negócios sobrevivem, e infraestrutura de cloud computing da qual os próprios governos dependem.
Isto não é meramente domínio económico; é a acumulação de capacidade para moldar o discurso político, elevar ou silenciar vozes particulares, determinar que informação é visível e que é enterrada.
Estes indivíduos não são responsáveis perante eleitorados nem perante as jurisdições em que operam. Compram os resultados legislativos de que necessitam, asseguram a indulgência regulamentar através da ameaça de fuga de capitais, e tratam as instituições democráticas como obstáculos a gerir em vez de autoridades a respeitar.
As consequências são concretas e observáveis. A vigilância não é meramente uma capacidade mas um modelo de negócio — o registo detalhado de comportamentos, localizações, associações e sentimentos, vendido a anunciantes, seguradoras, empregadores e agências estatais.
A manipulação não é uma aberração mas uma funcionalidade — sistemas algorítmicos concebidos para maximizar o envolvimento explorando a vulnerabilidade psicológica, independentemente das consequências sociais ou políticas.
A supressão não é teórica — a mesma infraestrutura que conecta dissidentes também os identifica, as mesmas plataformas que permitem a organização também fornecem os dados através dos quais ela é perturbada.
Quando os governos procuram controlar as suas populações, não precisam de construir novos sistemas; alugam acesso aos já construídos por corporações cujos interesses se alinham com a autoridade.
O software livre é uma das poucas respostas estruturais a esta concentração que não depende da indulgência dos poderosos. Cria um bem comum digital — infraestrutura que não pode ser cercada porque os seus termos de utilização são irrevogáveis.
Uma pequena empresa no interior de Portugal opera sobre a mesma base que uma instituição de investigação em Berlim. Um jornalista ou um activista utiliza ferramentas cujo comportamento não pode ser alterado por um governo ou uma empresa num momento de inconveniência.
O bem comum não é meramente uma alternativa; é uma forma de resistência contra a privatização da esfera pública.
Esta não é uma consideração menor. A capacidade de comunicar, organizar e conduzir actividades comerciais sem que a infraestrutura dessa actividade seja voltada contra si é uma condição prévia de participação significativa na vida pública.
Apoiar o software livre é, por conseguinte, um acto com dimensões políticas que o seu carácter silencioso e técnico tende a obscurecer. As ferramentas e organizações que constroem infraestrutura digital democrática são descritas noutro lugar.
<< Introduction | Why | Commons >>